Sessão da assembleia de freguesia de Canas, realizada em 30-04-2013, constando da ordem de trabalhos:
Assuntos antes da ordem do dia;
Apreciação e votação de relatório e prestação de contas de 2012;
Atividade da Junta de Freguesia;
Toponímia – alteração de nome de rua.
Deste encontro, como vem sendo hábito, as intervenções do presidente da junta ocuparam mais de 80 % do tempo da reunião, com este não membro da assembleia a dirigir a sessão (?!!).
Deu a conhecer que os CTT queriam uma reunião em que manifestaram que é política da empresa fechar 200 estações de correios por ano, que a junta não queria conversa sobre esse assunto, que fez reuniões em Lisboa e tem encontros marcados com os secretários de estado da tutela, mas se insistirem, admite ouvir as propostas dos CTT para resolver este problema.
Deu a conhecer que a Junta, porque tem poderes (???) para isso e porque o cemitério está com pouco espaço, aumenta a compra de sepulturas de 400 para € 700, a entrar em vigor de imediato.
"A assembleia a quem compete aprovar e fixar as taxas [(Lei 169/99 Artº 17 nº2 d) Aprovar as taxas da Freguesia e fixar o respetivo valor nos termos da lei)] não é tida nem achada, o próprio Regulamento Geral e tabela de taxas da Freguesia, aprovado em assembleia, prevê no seu
Artigo 14.º
Atualização de Valores
O Executivo da Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a actualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico - financeira subjacente ao novo valor.
A lei permite que no cálculo final do valor pago por concessão, se utilizem fatores conforme a ocupação do cemitério, mas o novo valor carece de apresentação à assembleia para aprovação, pelo que, estaremos em presença de uma cobrança ilegal."
Foi também dito que as obras das rotundas foram atrasadas por causa das chuvas e que agora mais 1 mês e pouco e estarão prontas; outras obras vão ser feitas e não vale a pena voltar a falar nelas.
Disse ainda que a junta parecia que estava gestão corrente, mas não, havia muito trabalho todos os dias, era o problema da fábrica incineradora, escolas, os CTT, estava sempre a aparecer coisas…
Passou (presidente da junta) ao ponto de pedido de alteração de nome de rua,
disse que foi efetuado um requerimento por uma pessoa de Vale de Madeiros à câmara para alterar o nome da Rua vale de Gamaio para Rua de …Miranda, que a junta tinha auscultado a população da rua sendo as pessoas contra,também que a posição dele era contra. Um membro da assembleia disse que não percebia tanta polémica na questão, afinal havia várias ruas na freguesia com nomes de pessoas que contribuíram para a construção dessas ruas. Gerou-se mais alguma discussão quando se descobriu que havia parentesco com um elemento da assembleia, sem qualquer consequência. O presidente da junta insistiu que deviam decidir, mas a proposta acabou por não ser votada, foi ignorada. Nem sim nem não.
Passaram então às contas de 2012, de novo o presidente da junta, a um pedido de esclarecimento da oposição, respondeu que não tinha discussão, estavam a gerir 100 mil euros,
Terminaram as apreciações que nem sequer começaram e passaram à votação. As contas foram votadas por unanimidade dos membros presentes – 6 (faltaram 3)
Os valores das contas de 2012 foram ocultados, não foram publicamente lidos, divulgados, desvirtuando o carater público da sessão.
Por fim e na condução da sessão, o presidente da junta disse ao presidente da assembleia que agora era a vez do público.
Um elemento questionou o presidente da junta sobre o aumento exagerado do preço das campas e também não perceber porque vendeu terreno para a construção de jazigos, se há falta de espaço.
O presidente da junta disse que vendeu para rentabilizar o espaço, porque o mesmo tinha raízes e não dava para abrir covas. (risada)
Obs: proposta votada – 1; intervenções- 1 membro da oposição e o presidente da junta.
