Assembleia faz o pleno de deliberações=ZERO

“…Riscaram 24 de junho, podem riscar as outras duas, 1 de julho e 2 de agosto...”

Decorreu mais uma sessão da assembleia de freguesia de Canas, realizada em 27-06-2013, constando da ordem de trabalhos:

 

Assuntos antes da ordem do dia

Atividade da Junta de Freguesia

 

Lida a ata anterior confirmou-se que os Bombeiros não fizeram qualquer pedido de apoio financeiro para a recente aquisição do carro de combate a incêndios. O documento foi aprovado tendo sido objeto de observações por não figurarem os nomes dos elementos faltosos e assim não haver consequências pelo absentismo. O representante do CIM referiu que deviam comparecer às assembleias, por isso é que foram eleitos.

 

Um elemento da oposição solicitou alguns esclarecimentos sobre os correios, o alargamento do cemitério, dirigindo-se ao presidente da junta, que mais uma vez “conduziu” a reunião. O presidente da junta respondeu que trabalha muito em vários assuntos e que não é por acaso que Canas tem escola, posto de saúde, correios, gnr, que tudo isto é trabalho seu, que conhece os políticos com poder e sabe a que “porta bater”, muito trabalho que na altura própria irá desvendar juntamente com mais informação.

As rotundas foram pedidas e achem bem ou mal, são fundamentais para quem circula naquela zona saber que está em Canas, porque vai ter que abrandar(?!!), que faz questão que a data da inauguração seja o mais próximo de 29 de Setembro, ele é que vai definir, acerca do cartaz que lá colocaram com datas de inauguração, riscaram 24-de junho, podem riscar as outras duas, 1 de julho e 2 de agosto, de preferência vai tentar que seja a 26 ou 28 de setembro. (o cartaz com as datas irritou visivelmente o presidente da junta).

Sobre o cemitério (alargamento) disse que começava brevemente, que a assembleia não tinha nada que se pronunciar, a competência era da Junta(???) decisão de alargar, que todos os trabalhos na zona, cemitério, cabine elétrica do lar e um caminho em direção à rua Tiago Marques, eram tudo a mesma obra de requalificação do cemitério e só não andou mais rápido porque havia queixas(???) da formalidade das obras, referia-se à inexistência das obras no plano da câmara e por isso irregulares e ilegais.

Rua vale do gamaio-este assunto que fazia parte da ordem de trabalho da anterior assembleia e que não foi votado, voltou agora através do presidente a ser referido, propondo que seja apresentado e votado na próxima assembleia, com a presença dos moradores e da proponente da alteração do nome da rua.

Obs: propostas votadas – 0; intervenções- 1 membro da oposição e o presidente da junta.

FALTAS – 1 do mrccs(?) , 1 do ps e 1 do cim

 

Por fim dizer que esta assembleia fez o pleno neste mandato, ausência total de propostas para deliberações no interesse e defesa de Canas

 

Nota: desde quando a toponímia é da competência da Junta ou assembleia? A competência é da câmara municipal, podendo ser delegada na junta de freguesia, através de um acto de delegação que NÃO EXISTIU NEM EXISTE.

 

(Lei n.o 169/99 de 18 de Setembro Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Artigo 64.o Competências

1 — Compete à câmara municipal no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente: (…)

v)Estabelecer a denominação das ruas e praças das povoações e estabelecer as regras de numeração dos edifícios;

 

Artigo 66.o Competências delegáveis na freguesia

1 — A câmara, sob autorização da assembleia municipal, pode delegar competências nas juntas de freguesia…

d) Colocação e manutenção da sinalização toponímica; ...)

1 de julho

Cartaz derrubado

Um cartaz colocado junto às rotundas em construção, alusivo a datas para inauguração das mesmas, foi hoje DERRUBADO supostamente pela Junta, no seguimento de outros de defesa dos interesses de Canas.

 

O cartaz continha/sugeria 3 datas para a inauguração:

24 de junho (feriado municipal de nelas) com dois riscos a vermelho

1 de julho - votação na Assembleia da república do projeto de restauração do Concelho de Canas

2 de agosto – data que evoca a luta de restauração do concelho de Canas

Prestes a serem inauguradas?

 

Ao que parece, pode estar iminente a inauguração das rotundas na EN 234 de acesso ao centro de Canas e acesso a Vale de Madeiros e Caldas da Felgueira.

 

As prometidas rotundas marcaram o início da atual gestão camarária em Outubro de 2005 e foram “reprometidas” durante os anos seguintes, até que em Outubro de 2012 deram início aos trabalhos.

 No local, uma placa do mrccs, contém 3 datas, 24 junho, 1 de julho, 2 agosto, datas para a inauguração(?), com a de 24 junho riscada a vermelho.

 

trocar farinha por farelo

Abdicar da ligação entre a Rotunda do Bombeiro e a Rotunda da Boiça no valor de € 1.000.000 DÁ “prémio” de € 120.000 (presumível valor??) em alcatrão à freguesia de Canas.

A câmara de nelas incentivada e apoiada pela junta de Canas prepara-se para fazer uma “operação de pintura” colocação de alcatrão em algumas ruas e caminhos de Canas.

A aproximação de eleições (setembro ou outubro deste ano) e a ausência de investimento durante os quatro anos de mandato fez soar o alarme. Após algumas reuniões secretas concluiu-se que com pouco dinheiro podia-se mostrar obra (betão) no caso alcatrão.

Em conjunto com a obra das rotundas da nacional 234, obra que tem a “bonita idade” de 8 anos (constava no plano de 2006), vão alcatroar a transversal entre a estrada nacional 231 e a estrada da Aguieira, a via atravessa a rua António João Pai Miranda (estrada do complexo desportivo) a que se junta a ligação entre o casal e a estrada da Aguieira, um troço também em terra batida que transitou do mandato 2005-2009.

 

É apontado também o alcatroamento da Rua Fonte da Cruz (promessa 2005-2009)

 

 

 e do caminho das lameiras paralelo à via-férrea (bairro da ribeirinha às pedras altas e ao viaduto inferior).

 

 

Também a hipótese (se sobrar alcatrão) de um troço de caminho entre a rotunda da boiça e o antigo matadouro. 

DIGA SIM AOS BOMBEIROS

Os Bombeiros vão fazer um peditório à população que se destina a saldar compromissos financeiros com a recente aquisição do VUCI – veículo urbano de combate a incêndios. Pretendem fazê-lo durante o próximo mês de junho,

apelando à solidariedade das pessoas que habitam na sua área de influência.

 

Podem crer que o fazem porque necessitam e porque estão sempre atentos à necessidade de possuírem o melhor equipamento para usar na defesa e interesse das populações que servem.

 

Temos que dizer presente, na certeza que recebemos muito, mas muito mais, do valor da nossa contribuição.

CONTAS OU CONTOS - assembleia

Sessão da assembleia de freguesia de Canas, realizada em 30-04-2013, constando da ordem de trabalhos:
Assuntos antes da ordem do dia;
Apreciação e votação de relatório e prestação de contas de 2012;
Atividade da Junta de Freguesia;
Toponímia – alteração de nome de rua.

Deste encontro, como vem sendo hábito, as intervenções do presidente da junta ocuparam mais de 80 % do tempo da reunião, com este não membro da assembleia a dirigir a sessão (?!!).

Deu a conhecer que os CTT queriam uma reunião em que manifestaram que é política da empresa fechar 200 estações de correios por ano, que a junta não queria conversa sobre esse assunto, que fez reuniões em Lisboa e tem encontros marcados com os secretários de estado da tutela, mas se insistirem, admite ouvir as propostas dos CTT para resolver este problema.

 

Deu a conhecer que a Junta, porque tem poderes (???) para isso e porque o cemitério está com pouco espaço, aumenta a compra de sepulturas de 400 para € 700, a entrar em vigor de imediato.

"A assembleia a quem compete aprovar e fixar as taxas [(Lei 169/99 Artº 17 nº2 d) Aprovar as taxas da Freguesia e fixar o respetivo valor nos termos da lei)] não é tida nem achada, o próprio Regulamento Geral e tabela de taxas da Freguesia, aprovado em assembleia, prevê no seu

Artigo 14.º

Atualização de Valores

O Executivo da Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a actualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico - financeira subjacente ao novo valor.

A lei permite que no cálculo final do valor pago por concessão, se utilizem fatores conforme a ocupação do cemitério, mas o novo valor carece de apresentação à assembleia para aprovação, pelo que, estaremos em presença de uma cobrança ilegal."

 

Foi também dito que as obras das rotundas foram atrasadas por causa das chuvas e que agora mais 1 mês e pouco e estarão prontas; outras obras vão ser feitas e não vale a pena voltar a falar nelas. Disse ainda que a junta parecia que estava gestão corrente, mas não, havia muito trabalho todos os dias, era o problema da fábrica incineradora, escolas, os CTT, estava sempre a aparecer coisas…

 

Passou (presidente da junta) ao ponto de pedido de alteração de nome de rua, disse que foi efetuado um requerimento por uma pessoa de Vale de Madeiros à câmara para alterar o nome da Rua vale de Gamaio para Rua de …Miranda, que a junta tinha auscultado a população da rua sendo as pessoas contra,também que a posição dele era contra. Um membro da assembleia disse que não percebia tanta polémica na questão, afinal havia várias ruas na freguesia com nomes de pessoas que contribuíram para a construção dessas ruas. Gerou-se mais alguma discussão quando se descobriu que havia parentesco com um elemento da assembleia, sem qualquer consequência. O presidente da junta insistiu que deviam decidir, mas a proposta acabou por não ser votada, foi ignorada. Nem sim nem não.

 

Passaram então às contas de 2012, de novo o presidente da junta, a um pedido de esclarecimento da oposição, respondeu que não tinha discussão, estavam a gerir 100 mil euros, Terminaram as apreciações que nem sequer começaram e passaram à votação. As contas foram votadas por unanimidade dos membros presentes – 6 (faltaram 3)

Os valores das contas de 2012 foram ocultados, não foram publicamente lidos, divulgados, desvirtuando o carater público da sessão.

 

Por fim e na condução da sessão, o presidente da junta disse ao presidente da assembleia que agora era a vez do público. Um elemento questionou o presidente da junta sobre o aumento exagerado do preço das campas e também não perceber porque vendeu terreno para a construção de jazigos, se há falta de espaço.

O presidente da junta disse que vendeu para rentabilizar o espaço, porque o mesmo tinha raízes e não dava para abrir covas. (risada)

 

Obs: proposta votada – 1; intervenções- 1 membro da oposição e o presidente da junta.