domingo, 31 de julho de 2011

Veto, um “31” para Canas

Em 31 de Julho de 2003 (a escassas 6 horas do términus do prazo) a noticia caiu que nem uma “bomba” em Canas de Senhorim, o Presidente da Républica tinha vetado a alteração à lei Quadro dos Municipios “extinguindo” desta forma o recém criado Municipio de Canas de Senhorim, aprovado por maioria na sessão da Assembleia da República em 1 de Julho de 2003.

A população ficou virada de “pernas para o ar” com esta decisão



Justificações!!
-o facto do novo concelho ser proposto por partido diferente da “família politica” do Presidente da República?
-a necessidade de um livro branco?
-Uma nova organização administrativa?
-??

Presidente veta lei-quadro de criação de municípios
(31.07.2003 - 17:48 Por Lusa)
 
“O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou hoje a lei-quadro de criação dos municípios e devolveu o diploma à Assembleia da República, disse fonte da Presidência.”


Depois desta decisão do Presidente, o Parlamento terá na próxima sessão legislativa, com início marcado para 15 de Setembro, de decidir o que fazer com esta lei-quadro dos municípios

“De acordo com a lei fundamental, se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção".
Para as leis orgânicas, o que não é o caso, a Constituição exige a reconfirmação dos decretos por uma maioria de dois terços dos deputados presentes"

"Pouco depois de ser conhecido o veto de Jorge Sampaio, o porta-voz do PSD, Pedro Duarte, garantiu que a decisão presidencial «será respeitada» e que o seu partido se vai abster de apresentar um novo projecto à Assembleia da República nesta legislatura"

"Eu não sou contra a formação de concelhos, mas também acho que pode haver extinção...
(excertos publicados no Público)

sábado, 23 de julho de 2011

Ir além da troika?

A troika "acordou" o movimento de reforma administrativa (criação, modificação ou extinção de autarquias) dos Municípios e Freguesias.
Economia de meios, redução de despesas, adaptação à nova realidade territorial do País, finanças depauperadas, necessidade de ajuste aos recursos existentes, são alguns dos elementos que justificam a reforma. A euforia era grande em Lisboa (Câmara a propor a redução de freguesias na capital), porque podiam recuperar os milhões desde a descentralização administrativa e financeira operada depois do 25 de Abril de 1974 e lhes retirou do controle as verbas que entendiam vir para a província. Desde então não desistem de Lisboa ser o centro, o resto é paisagem, mas, sem mais conversas, porque o tema tem pano para mangas, tenham a coragem de fazer a tal reforma, mas radical, aproveitem, se são as autarquias as culpadas do estado do País, levem a reforma avante e permitam que lhes aponte um “desenho”,

Ora vejam: no Continente,

Nº de Municipios- actual = 288 passam a = 18 correspondentes à área dos distritos a extinguir
Nº de Freguesias actual =4260 passam a ser 288 – correspondentes ao nº de municipios atualmente existentes.

Trará a centralização vantagens?
A estrutura para operacionalizar este modelo era eficaz e funcional?

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Dia de Canas, da justiça e da esperança














 

Escrever sobre o 1 de Julho Canense é um exercício de memória que se projeta no atual e futuro quotidiano de Canas de Senhorim, enquanto projeto de desenvolvimento, suportado e induzido por uma estrutura administrativa designada Município.
A criação (para os mais municipalistas Canenses “restauração”) do Município ocorrida em 1 de Julho de 2003 na Assembleia da Republica (casa da democracia) por votação maioritária dos deputados eleitos pelo povo, conduzia as populações integrantes do projeto – Aguieira, Canas e Lapa do Lobo, à condição de participação própria, direta, na escolha do caminho do desenvolvimento e à responsabilidade de, na sua execução, eliminarem os defeitos e males da administração autárquica, sobejamente conhecidos.
Ao longo do processo foi clara a inabalável vontade de ser Concelho, o País vergava-se a este querer e a causa colhia simpatias dos mais variados quadrantes, até daqueles primariamente contra. Um autêntico golpe palaciano feito à “queima-roupa”, veto no último dia do prazo, acertava em cheio no alvo a abater (criação do Município de Canas) provocando “destroços” irreparáveis numa construção efetuada pelo povo, pela democracia.
A situação inalterável e agravada com que a câmara distribui os recursos, conduz necessáriamente ao retomar da emancipação das populações.
Restauração do Concelho é o caminho.

Alguns testemunhos e história:


Assembleia da República,2003

1 de Junho de 2003, BE, PCP, OsVerdes,CDS/PP e PSD aprovam a Restauração do Concelho de Canas de Senhorim

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J. Sampaio mata o sonho de gerações...Porquê?

Quem é que vai atribuir a Canas de Senhorim o 3º foral?
Não há duas sem três!

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...que na minha opinião, é uma das mais notáveis que Portugal tem tido, e que tem sido tão mal entendida, tão pouco acarinhada e tão pouco respeitada."
"Eu penso que o veto presidencial foi um atentado à democracia e um acto inqualificável para Canas de Senhorim"

"Quando entramos nesta vila, quando falamos com as pessoas a gente respira orgulho, respira dignidade, respira uma aspiração legítima.(...) É uma aspiração exemplar que tem uma história muito forte. Qual a razão sociológica desta história ? É talvez em Portugal a única localidade tem resistido ao declínio económico.(...)a vossa luta é uma luta justa a bem de todo o país!"
BoaventuraSousaSantos
- in Jornal Canas de Senhorim-texto de H.


23 de Ago de 2005
(...) Estamos num país onde por vezes parece que há medo da democracia, onde nos estão sempre a dizer, calem-se, porque o vosso problema vai ser resolvido e nós sabemos que quando nos calamos nada é resolvido. Os Canenses não se podem calar, os Canenses não se devem calar e devem continuar a falar até que sejam finalmente ouvidos. Estou certo de que vão ser ouvidos mas também vos digo que os momentos e os tempos que se aproximam não são fáceis. Este momento ,nesta conjuntura política, não é favorável à vossa luta. Uma luta que aguentou 30 anos tem que saber manejar as conjunturas políticas,tem de saber quando deve avançar e não avançar no momento certo
Boaventura Sousa Santos- colóquio, 10 junho 04 in Jornal Canas Senhorim texto H.Ambrósio

 
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2005
...Só uma terra sendo concelho é que é senhora inteiramente do seu destino e que pode construir o seu próprio futuro.Eu sei que vocês estão neste momento impedidos plenamente de construir o vosso destino, estão a construí-lo com as vossas próprias mãos,pela vossa própria luta, pelo vosso próprio suor, pelo vosso exemplo, no dia a dia do nosso país.
...Quando Canas de Senhorim for concelho, ides ter uma grande responsabilidade,por se ter construído um exemplo de luta por um concelho.
...O que se passa aqui é um pouco o que se passou no combate à ditadura e ao fascismo, é quase uma unidade antifascista. Trata-se aqui de uma unidade em volta de um grande objectivo, em que a luta é difícil, e depois não vai ser menos fácil.
in Jornal Canas de Senhorim,JCVasconcelos(jornalista)texto de H.Ambrósio, junho03
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28 de Fev de 2009

( Troca de e-mails em Dezembro de 2004)


From: Manuel Henriques

Sent: terça-feira, 28 de Dezembro de 2004 20:33

To: vitalmoreira@netcabo.pt

Subject: Causa Nossa - CANAS DE SENHORIM- 24/11/2004


Caro Professor ( Fui seu aluno na FDUC a Dtº Administrativo e DTº
Constitucional):


Tenho a certeza que a sua opinião contra Canas de Senhorim é apenas fundada
num profundo desconhecimento de uma realidade bem dura.

Informe-se melhor sff.

Para esse efeito junto um artigo do Insuspeito Boaventura Sousa Santos.
Provávelmente não irá ler de princípio ao fim o meu email.
A grandeza dos homens vê-se no respeito pelo próximo e na forma como se
acredita em causas justas, ainda que politicamente incorrectas.......

Manuel Henriques

Boaventura de Sousa Santos
As Lições de Canas
Publicado na Visão em 10 de Julho de 2003

De:
Vital Moreira (NC) (vitalmoreira@netcabo.pt)
Você pode não conhecer este remetente.
Enviada:
quarta-feira, 29 de dezembro de 2004 2:57:22
Para:
'Manuel Henriques'


Caro MH
Eu penso conhecer o caso de Canas de Senhorim. Mas não me convence. Sou contra a proliferação de municípios. Há centenas de povoações que foram municípios até à reforma de Passos Manuel e há dezenas que julgam ter tantas razões quantas as de Canas par voltarem a sê-lo.
Com os melhores cumprimentos
Vital Moreira
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Vital Moreira, professor
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra / Law School, University of Coimbra
Pátio da Universidade, 3004-545 COIMBRA (Portugal)
E-mail address: vitalm@ci.uc.pt
Publicada por MANUEL HENRIQUES em 21:01 1 comentários Etiquetas: Política Local, Pólo Colectivo de Resistência