terça-feira, 20 de novembro de 2012

PAEL eleitoral - munícipes PAGAM

A câmara de nelas assinou o contrato de empréstimo de € 2.049.168,66 ao abrigo do programa PAEL-I, que lhe permite pagar divida em atraso, referenciada a 31 de março de 2012.
Atingida por uma situação de desequilíbrio financeiro com as receitas deficitárias a cobrirem 61 % das despesas (contas de 2011), fruto de um desenfreado assumir de despesa resultante do ato eleitoral de 2009, pode aliviar o sufoco de tesouraria no pagamento aos fornecedores.
 
O recurso a este empréstimo, coloca ao município, um conjunto de obrigações penalizadoras para a população, desde logo, a maximização das taxas praticadas nos impostos e nos serviços, de que são exemplos: a taxa no IMI, IRS, DERRAMA.
 
 
 
A injeção financeira dada aos municípios em dificuldades, constitui um “prémio” pela desastrosa gestão a que foram sujeitos, na maioria dos casos, por inobservância das regras legais de execução financeira dos municípios. Muitas reservas são de esperar, às sanções expressas no regime legal deste programa, mas o certo, é que vão ser os munícipes e as empresas, a verem agravados substancialmente os impostos que pagam á câmara.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Freguesias, Nelas lava as mãos

 É conhecida a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT, sobre as a redução de freguesias do concelho. A proposta apresentada para ser votada na assembleia da republica, resulta da falta de parecer da Assembleia Municipal.

Com esta atitude a Assembleia colocou nas mãos da UTRAT as agregações das freguesias, recusando ser a voz das populações em causa, que poderiam ter outras soluções de agregação.
 
 
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Proposta completa    http://app.parlamento.pt/utrat/index.html